Não há conceito jurídico fechado presente na legislação pátria acerca de grupos econômicos. Sabe-se que a evolução da ciência jurídica é mais lenta do que a evolução do mercado, principalmente diante de fenômenos recentes como a globalização e a criação de mercados comuns, elementos que permitiram a criação de grandes conglomerados empresariais e a expansão de grupos de empresas destinados a um único fim.

Juiz observou que eles estão a ser demandados não porque são sócios, mas porque são avalistas da cédula de crédito que embasa a ação de execução

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de um banco para excluir a contagem das custas de satisfação da execução do cálculo inicial.

Segundo juízo da 10ª vara Cível de SP, apresentação espontânea de defesa não afasta prévia necessidade de cumprimento da liminar.