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Após três anos de vigência da Lei Anticorrupção (Lei Federal n.º 12.846/2013), a Petrobrás acaba de divulgar Editorial dedicado ao tema, destacando tratar-se de “uma Lei que já mudou a cultura das empresas”.
O trabalho divulgado demonstra que as diretrizes recentemente adotadas pelo Brasil já são praticadas há décadas no exterior, a exemplo da Lei Anticorrupção Americana (Foreign Corrupt Practices Act), editada em 1.977.
Embora reconheça que “ainda existe muito a ser feito”, a empresa ressalta que nossa atual regulamentação facilita a identificação e o combate efetivo de fraudes, além de incentivar a adoção de programas de combate por diversas empresas, política antes observadas somente por empresas multinacionais.
O Editorial apresentou dados de uma pesquisa recentemente divulgada pela Câmara Americana de Comércio – AMCHAM -, que demonstra que 69% dos gestores apontam a necessidade de implementação de melhorias nas políticas de prevenção e correção, enquanto que apenas 31% dos líderes acreditam que os programas de compliance de suas empresas são suficientes.
Destacando que “a ação de compliance é contínua e se destina a empregados, terceiros, clientes e fornecedores”, a empresa esclarece que desenvolveu programa destinado à identificação, prevenção e correção de ações indevidas externas e internas, com a adoção das seguintes práticas:
i) Observância da Lei Anticorrupção Brasileira, Americana (Foreign Corrupt Practices Act) e Britânica (Bribery Act);
ii) Criação de Código de Ética e Guia de Conduta;
iii) Previsão de Penalização dos Responsáveis por Fraudes ou atos de Corrupção; e
iv) Implementação de Gestão de Riscos, com o mapeamento de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.
Outro ponto que merece destaque: além de treinar 63 mil funcionários, a Companhia informa que incluiu os Membros de sua Diretoria e do Conselho de Administração nas ações de combate à fraude à corrupção, atitude que demonstra o engajamento de todos na ação.
Após a divulgação desses dados, esperamos que as políticas de compliance anunciadas sejam constantemente observadas, para que a maior empresa do Brasil possa se recuperar e auxiliar a retomada da nossa economia.
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