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LGPD - O QUE SÃO E PARA QUE SÃO USADOS OS DADOS PESSOAIS.

O conceito de dados pessoais é muito abrangente. Nome, telefone, endereço, CPF são exemplos de dados pessoais. Mas além desses, muitas outras informações podem ser consideradas como "dados pessoais”. O art. 5o da LGPD dispõe que se considera dado pessoal a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Desse modo, o conjunto de informações sobre um indivíduo são tratados como dados pessoais, mesmo não trazendo dados exclusivos como o nome, mas que de alguma maneira possa tornar essa pessoa identificada ou identificável.

No âmbito digital, essas informações possuem extrema relevância e valor econômico, o que levou o mercado a classificar tal ativo como "o novo petróleo".  Para Ajay Banga, CEO da Mastercard[1], em razão das transformações as quais nossa sociedade vem passando, a comparação é adequada, visto que cada dia mais nossa vida é on-line, de modo que a troca de informações terá um valor comercial cada vez maior, como o foi com o petróleo, exceto por um pequeno detalhe: "A diferença é que o petróleo vai acabar um dia. Os dados, não", conforme dito por Banga durante evento de inovação da Mastercard realizado em  São Paulo.

Contudo, da mesma maneira como o petróleo, que precisa ser refinado para se tornar valioso, as empresas precisam filtrar seus dados, agregando valor às informações obtidas. Ou seja, quem souber fazer bom uso dos dados coletados, terá em suas mãos um ativo precioso, capaz de impulsionar negócios, aumentar lucros, conter perdas e promover marcas.

No entanto, para o bom uso dos dados coletados, é necessário se atentar e adequar à LGPD, a qual entrará em vigor em agosto deste ano. Falar sobre manipulação de dados é, no atual cenário, trazer segurança jurídica para todos os envolvidos nesse sistema.

Mas a LGPD não vem apenas proteger os usuários do uso de seus dados, mas também de uma oportunidade de desenvolvimento das atividades. Desse modo, a adequação à LGPD pode trazer rentabilidade econômica.

Um exemplo é o uso de cookies em um site, que busca oferecer ao usuário uma melhor experiência no âmbito digital. Através de informações básicas obtidas ao navegar em um site, seu computador armazena esses dados e os utiliza para personalizar os anúncios e destaques a serem exibidos. Ou seja, ao buscar em um site de passagens aéreas um determinado destino, através das informações obtidas por meio de cookies você passará a receber por um período de tempo diversos anúncios, sejam de passagem, hospedagem ou passeios para o destino pesquisado.

Isso se dá porque o site no qual você realizou a pesquisa originalmente armazenou seus dados de acesso, sua pesquisa realizada e seu interesse e, com a correta organização dessas informações, associada a outras informações já anteriormente armazenadas em seu computador, passa a oferecer uma experiência quase que "personalizada" ao usuário.

Em segundos, você comprou a passagem, realizou reservas em um hotel, alugou um carro e possui em seu e-mail uma gama de passeios disponíveis em seu destino. Tudo isso se deu através do uso e aplicação dos dados pessoais coletados.

Em suma, os dados pessoais do usuário são um ativo econômico que, devidamente tratado, podem se tornar uma ferramenta importante no direcionamento de produtos e serviços.

Outro exemplo de uso de dados pessoais ocorreu durante a campanha eleitoral de 2018, na qual o impulsionamento pago de conteúdo eleitoral na internet foi permitido. Esse mecanismo permitiu que a indústria eleitoral utilizasse fontes públicas como o IBGE e bases de dados de empresas de comunicação e credit score. A venda desses dados foi usada de maneira indiscriminadas por partidos políticos e seus estrategistas de campanha, permitindo aos candidatos direcionar a publicidade aos eleitores.

Há, portanto, uma infinidade de usos de dados pessoais no dia a dia, sejam eles monetizados ou não, que serão regulados pela LGPD no início de sua vigência.

 

Flavia Bortolini - Advogada CMMM.

 


[1] https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/07/dados-sao-o-novo-petroleo-diz-ceo-da-mastercard.html

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