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MP 936 É APROVADA PELO SENADO FEDERAL E AGORA DEPENDE DA SANÇÃO PRESIDENCIAL

A Medida Provisória nº. 936 foi aprovada nesta terça-feira (16), pelo Senado Federal, após duas impugnações que, em votação aberta, retiraram os artigos 27 e 32 do Projeto de Lei de Conversão nº. 15 de 2020, modificando em parte o texto advindo e aprovado pela Câmara dos Deputados.

O artigo 27 previa o aumento da margem do empréstimo consignado em folha de pagamento, para um patamar de até 40%.

O artigo 32 previa, novamente, uma série de alterações definitivas no texto da CLT, oriundas da antiga MP nº. 905 de 2019 (Contrato Verde e Amarelo), inclusive modificações na jornada dos bancários e dos índices de correção dos débitos trabalhistas.

As impugnações foram aprovadas, principalmente, por se tratar de matérias alheias ao objetivo da Medida Provisória, transformada no Projeto de Lei de Conversão nº. 15, de 2020, que é a preservação do emprego e da renda exclusivamente durante a pandemia causada pela Covid-19. O ponto alto da votação e as homenagens de todos os senadores, inclusive do presidente da casa, Davi Alcolumbre, foram voltadas à Senadora Zenaide Maia, do PROS, que abriu mão do destaque que havia apresentado contra à possibilidade de demissão de pessoas portadoras de deficiência no período de pandemia ---tema que teria ampla votação favorável--- mas que, em contrapartida, exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados e inviabilizaria boa parte das medidas emergenciais, o que motivou a Senadora pela retirada, como líder do Partido na casa, em prol da preservação do emprego e da renda de milhões de brasileiros, sob as homenagens

Nota de Marco Tomei - Sócio da Área Trabalhista CMMM.

Fonte: Agência Senado

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