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MP936 VIRA LEI APÓS SANÇÃO PRESIDENCIAL

Bolsonaro sanciona MP 936 que permite redução de jornada e salário

A medida autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários até o fim do ano

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 6, a lei que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário e jornada. O presidente informou que sancionou o texto em sua conta do Twitter e não deu detalhes sobre possíveis vetos na lei, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

A lei abre caminho para a prorrogação do programa, mas isso, porém, ainda depende de um decreto.

Fonte -  SITE INFOMONEY:https://www.infomoney.com.br/economia/bolsonaro-sanciona-mp-936-que-permite-reducao-de-jornada-e-salario/

 

Agora, há dependência de um Decreto Presidencial em que se estabelecerá o novo prazo pelo qual as regras anteriores de redução e suspensão do contrato de trabalho terão validade (Área Trabalhista CMMM).

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